Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei: Como Justificar a Singularidade do Objeto e a Notória Especialização
Entenda, com exemplos práticos, como comprovar a singularidade do objeto e a notória especialização na inexigibilidade.
Inexigibilidade para Serviços Advocatícios e de Engenharia: O Que Diz a Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência recente reforça critérios para inexigibilidade em serviços advocatícios e de engenharia.
Documentação Obrigatória na Inexigibilidade: Como Montar um Processo Técnico-Jurídico Sólido
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Inexigibilidade por Fornecedor Exclusivo: Como Comprovar a Exclusividade sem Riscos
Entenda como comprovar exclusividade do fornecedor sem expor riscos jurídicos à contratação direta.
Boas Práticas na Instrução do Processo de Inexigibilidade: Roteiro para Evitar Glosas do Controle Externo
Evite glosas na inexigibilidade: confira dicas práticas e seguras.
Dispensa por Valor na Nova Lei: Limites Atualizados e Cuidados na Fragmentação de Despesas
Entenda os novos limites para dispensa e evite a fragmentação indevida.
É Obrigatório Realizar Pesquisa de Preços nas Dispensas por Valor? Entenda o Que Diz a Lei
A pesquisa de preços é exigida até mesmo nas dispensas por valor.
Registro da Contratação Direta no PNCP: Exigências e Prazos na Dispensa por Valor
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Como Justificar a Escolha do Fornecedor nas Contratações por Dispensa de Pequeno Valor
Saiba como fundamentar a escolha do fornecedor em dispensas, garantindo transparência e segurança jurídica.
Controle Interno e Responsabilização nas Dispensas por Valor: Procedimentos para Resguardar a Legalidade
A importância do controle interno para evitar riscos nas dispensas por valor e garantir a responsabilização dos agentes.